Enquadramento
A presente Política de Devoluções foi elaborada de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) e pode ser atualizada sem aviso prévio.
Artigos Personalizados
Nos termos legais, não se efetuam trocas, devoluções nem reembolsos de artigos personalizados, uma vez que estes são produzidos de forma exclusiva e à medida de cada cliente, de acordo com as suas instruções, preferências e design individual.
De acordo com o artigo 17.º, alínea c) do referido diploma, “o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.”
Assim, todas as encomendas personalizadas são finais e não reembolsáveis, a partir do momento em que entram no estado "Em processamento".
Situações Excecionais
Em casos muito excecionais — como erros de fabrico, defeitos de produção ou situações devidamente comprovadas — a CoisasPersonalizadas.pt poderá, a título de compensação, emitir um cupão de desconto para utilização em futura compra.
Cada situação é analisada caso a caso, mediante apresentação de fotografias e descrição detalhada do problema, no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do e-mail encomendas@coisaspersonalizadas.pt .
Artigos Não Personalizados
Nos raros casos em que o artigo adquirido não seja personalizado, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data de receção, desde que o artigo:
- Se encontre nas mesmas condições em que foi entregue;
- Seja devolvido na embalagem original, sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento;
- Seja acompanhado da fatura e comprovativo de pagamento.
O pedido deve ser formalizado por e-mail para encomendas@coisaspersonalizadas.pt , indicando:
- Número da encomenda no assunto
- Nome do cliente
- Contacto telefónico
- Data de receção
- Identificação do(s) produto(s)
Após análise, o cliente será informado sobre o procedimento e endereço de devolução.
Reembolsos
Quando aplicável, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
A CoisasPersonalizadas.pt não se responsabiliza por custos adicionais associados a métodos de envio escolhidos pelo cliente (mais dispendiosos do que o método de envio padrão da loja).
Trocas
As trocas apenas são aceites em caso de defeito ou erro na personalização imputável à loja.
Nestes casos, o cliente deve contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a entrega através do e-mail encomendas@coisaspersonalizaddas.pt , anexando fotografias que comprovem a situação.
Após validação, será enviada nova unidade do produto ou proposta de compensação sob a forma de cupão de desconto.
Portes de Envio
Os portes de envio associados à devolução ou troca são suportados pelo cliente, exceto em situações em que se comprove erro da CoisasPersonalizadas.pt.
A loja não se responsabiliza por extravios ou danos decorrentes do transporte de devoluções enviadas pelo cliente.
Devoluções Internacionais
Para encomendas enviadas para fora de Portugal, aplicam-se as mesmas condições descritas, sendo os custos de envio e devolução suportados integralmente pelo cliente.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou assistência pós-venda, contacte-nos:
Como pequena empresa que somos não dispomos de recursos para atendimento telefónico, pelo que todos os assuntos são tratados por e-mail ou por mecanismos de contacto nas Redes Sociais como Instagram e Facebook.
Agradecemos a compreensão.
