Termos e Condições — CoisasPersonalizadas.pt

1. Enquadramento e Objeto

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online CoisasPersonalizadas.pt, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT211168068, com sede na Rua António Martins Soares Leite, Santa Maria da Feira, (doravante “CoisasPersonalizadas.pt”) se regerá.

O serviço prestado consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços personalizados, permitindo ao utilizador (doravante “cliente”) efetuar a encomenda e compra online dos produtos apresentados no website.

Ao aceder e utilizar a loja CoisasPersonalizadas.pt, o cliente aceita integralmente os Termos e Condições aqui descritos, bem como a Política de Privacidade em vigor. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na loja.

A CoisasPersonalizadas.pt reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo recomendada a sua leitura periódica.

2. Informação sobre Produtos e Preços

A CoisasPersonalizadas.pt descreve de forma clara as características, descrições, imagens e eventuais vídeos dos seus produtos e serviços personalizados.

Os preços apresentados são expressos em euros (€), incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem portes de envio, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são calculados automaticamente no momento da finalização da encomenda.

As informações, preços, campanhas promocionais, imagens e serviços podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, garantindo-se o cumprimento das condições em vigor à data da encomenda.

3. Propriedade Intelectual

A CoisasPersonalizadas.pt é propriedade de Lídia Maria Alves de Amorim, sendo todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos, design, vídeos e código-fonte) protegidos por direitos de autor e conexos.

É proibida qualquer reprodução, cópia, difusão, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da CoisasPersonalizadas.pt.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual e a abster-se de praticar atos ilícitos ou contrários à lei aplicável.

4. Métodos de Pagamento

A CoisasPersonalizadas.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de Crédito
• Referência Multibanco
• MB WAY
• PayPal
• Klarna

Após o pagamento ser concluído, é enviada confirmação por e-mail acompanhada da fatura correspondente. A loja reserva-se o direito de efetuar verificações automáticas de segurança e de apenas processar a encomenda após confirmação do pagamento.

5. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos apresentados na CoisasPersonalizadas.pt estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock ou impossibilidade de produção, o cliente será contactado com a maior brevidade possível e poderá optar por:

• Substituição do artigo por outro de valor equivalente;
• Emissão de cupão de desconto;
• Reembolso total do valor pago (caso o artigo não seja personalizado).

Os produtos personalizados são fabricados após confirmação de pagamento, de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

6. Taxas e Impostos

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, conforme a legislação portuguesa aplicável. Todos os valores são apresentados em euros (€).

7. Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda apenas enquanto esta se encontrar em processamento e antes do início da personalização.

Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para encomendas@coisaspersonalizadas.pt.

Após o início da produção personalizada, não é possível cancelar, alterar ou anular a encomenda, exceto em situações expressamente aprovadas pela loja.

A CoisasPersonalizadas.pt reserva-se o direito de cancelar encomendas em casos de fraude, erro técnico, inconsistência de dados ou má conduta do cliente.

8. Livre Resolução e Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias apenas para artigos não personalizados.

Contudo, conforme o artigo 17.º, alínea c) do mesmo diploma, os produtos personalizados estão excluídos deste direito, não sendo possível a sua devolução ou reembolso após produção.

Apenas em situações excecionais devidamente comprovadas (erro de fabrico ou defeito) poderá ser emitido cupão de desconto ou substituição do artigo.

O pedido deverá ser apresentado por e-mail para encomendas@coisaspersonalizadas.pt no prazo máximo de 48 horas após a entrega.

9. Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação sobre qualquer questão relacionada com o serviço, produto ou entrega através do e-mail encomendas@coisaspersonalizadas.pt, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt .

10. Responsabilidade do Cliente

Ao criar uma conta e efetuar compras, o cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta.

A CoisasPersonalizadas.pt não se responsabiliza por:

• Erros introduzidos pelo cliente nos dados de envio ou personalização;
• Falhas técnicas temporárias na loja;
• Atrasos de entrega imputáveis a transportadoras;
• Uso incorreto dos produtos personalizados.

11. Processamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Política de Privacidade e Cookies da CoisasPersonalizadas.pt, disponível no website.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

O presente contrato é regido pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro.